>[30.out.18] Patentes - INPI regulamenta pareceres pré-exame
Fonte: INPI/BR [Adaptada]

Em continuidade a um projeto piloto iniciado em 23.jan.2018, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI/BR) publicou em 30.out.2018 a Resolução nº 227/2018, que disciplina a análise do pedido de patente de invenção pendente de exame, com o aproveitamento do resultado das buscas realizadas em Escritórios de Patente de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais.

Por este instrumento ficou instituído que o INPI publicará exigência denominada de “pré-exame” na qual constará o relatório de busca contendo os documentos de anterioridades citados nas buscas e/ou exame técnico realizados por escritórios estrangeiros e solicitação ao depositante para adequar o pedido e/ou apresentar argumentações quanto aos requisitos de patenteabilidade, conforme os documentos citados na exigência. O relatório de busca instituído pela Resolução corresponderá ao relatório de busca do exame técnico. Os examinadores ainda poderão fazer novas buscas na etapa de exame e adicionar documentos considerados pertinentes.

Com este procedimento, o INPI busca identificar pedidos que ainda sejam de interesse do depositante e adequar previamente os quadros reivindicatórios ao estado da técnica, visando a dar celeridade à análise substantiva do pedido de patente.

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