>[09.out.18] Patentes - USPTO altera regra nos procedimentos de recurso
Fonte: USPTO [Adaptada]

Em 11.out.2018, o Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) publicou uma regra que altera o procedimento adotado pela Câmara de Julgamentos e Recursos de Patente (PTAB) de interpretação sobre o escopo de um quadro reivindicatório.

A nova regra substitui o antigo padrão aplicado durante o exame de patenteabilidade pela PTAB, que determinava uma interpretação mais abrangente sobre o escopo das reivindicações em comparação com os tribunais norte-americanos. O novo padrão se baseia nos procedimentos adotados durante o julgamento do caso Phillips v. AWH Corp., e permite que sejam consideradas outras determinações sobre interpretação de reivindicações adotadas em julgamentos anteriores.

É esperado que este novo procedimento ajude na harmonização das decisões entre a PTAB e os tribunais, aumentando a segurança jurídica e previsibilidade do sistema de patentes.

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