>[03.jun.19] Marcas - INPI/BR submete Resolução para consulta pública
Fonte: INPI/BR [adaptado]

Em razão da iminente adesão do Brasil ao sistema de Madri para o Registro Internacional de Marcas, e com o objetivo de adequar os procedimentos de registros de marca entre pedidos nacionais e designações recebidas por meio do Protocolo de Madri, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI/BR) submeteu em 03.jun.2019 quatro Resoluções para Consulta Pública.

As Resoluções versam sobre: registro de marca sob sistema multiclasse, divisão de pedidos e registros de marca, registro de marca em regime de cotitularidade e por fim, registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri.

Após o encerramento da consulta o INPI/BR apresentará as propostas recebidas, as respostas às contribuições e o texto definitivo da Resolução.

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