>[03.mar.19] Indicações Geográficas Novas normas entram em vigor
Fonte: INPI/BR [adaptado]


Em 03.mar.2019 entrou em vigor a nova Instrução Normativa n 095/2018, de 28.dez.2018, que estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas.

Entre as novidades da nova Instrução Normativa, destacam-se: o Caderno de Especificações Técnicas, que substitui o antigo Regulamento de Uso; e a possibilidade de realizar a alteração de um registro de Indicação Geográfica para, entre outros, incluir ou suprimir o nome do produto ou serviço e/ou alterar a representação gráfica/figurativa da indicação geográfica.

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